Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205075945Acerca da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, uma vez reconhecida a inadequação da ação, o juiz, e...1457941205075945Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Acerca da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, uma vez reconhecida a inadequação da ação, o juiz, em qualquer fase do processo, extingui-lo-á, sem julgamento do mérito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994263Direito AdministrativoUm servidor do CRTR-12, responsável pela análise de processos de registro profissional, passou a priorizar requerimentos formulados por conhecidos pes...Questão 457941205008506Direito AdministrativoAjuizada a ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público poderá requerer medida de urgência para a decretação de indisponibilidade ...Questão 457941205014345Direito AdministrativoPode-se afirmar que, da organização administrativa, decorrem para a Administração Pública diversos poderes, como o de avocar atribuições, desde que es...Questão 457941205014403Direito AdministrativoO ato de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social deve garantir o pagamento de justa indenização, que será em dinhe...Questão 457941205020144Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 43 a 46.A autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do a...Questão 457941205030216Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa incide exclusivamente sobre os atos lesivos ao patrimônio público do Poder Executivo.Questão 457941205036444Direito AdministrativoO desempenho de competências públicas, ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativ...Questão 457941205070697Direito AdministrativoA consolidação de situação fática, também conhecida como teoria do fato consumado, representa relativização do princípio da legalidade na medida em qu...Questão 457941205079085Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais de que o Estado tem controle acionário. ...Questão 457941205085634Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.Os consórcios públicos serão sempre pessoas jurídicas de direito privado.