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Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.
O controle social é fortalecido por meio da transparência e do acesso às informações públicas.
A classificação da receita pública por natureza busca identificar a origem do recurso e o fato gerador do ingresso.
De acordo com o princípio da universalidade, todas as receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único ...
Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do ser...
O empenho da despesa orçamentária é uma etapa que pode ser dispensada nos casos em que a despesa é realizada por meio do regime de suprimento de fundo...
Em consonância com a CF/1988, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social...
Considerando a CF/1988, julgue os itens a seguir, acerca dos instrumentos de planejamento e de orçamento governamental (Plano Plurianual – PPA, lei de...
Com relação à classificação funcional-programática da despesa, é correto afirmar que
A falta de aplicação, parcial ou total, no exercício, dos valores adiantados a título de suprimento de fundos constitui saldo automaticamente transfer...
O surgimento do orçamento está fortemente ligado à ideia de controle. Em relação ao orçamento público, didaticamente, quais são as três funções que po...