Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205077436Na Administração Pública há processo licitatório para contratação de serviços, instituído, para garantir o melhor atendi...1457941205077436Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRM - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoNa Administração Pública há processo licitatório para contratação de serviços, instituído, para garantir o melhor atendimento ao interesse público. Contudo, é inexigível a licitação:Anos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.Bquando a união tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.Cpara restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.Dpara contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.Ena contratação de fornecimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993973Direito AdministrativoSuponha-se que, em um processo administrativo sancionatório, um servidor público tenha sido notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 5 dia...Questão 457941205011530Direito AdministrativoA posse e o exercício do agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e de proventos de qualquer natureza, que ...Questão 457941205016714Direito AdministrativoPara fins de processo administrativo, são considerados capazes os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo pr...Questão 457941205019602Direito AdministrativoO abuso de poder pode decorrer de condutas omissivas.Questão 457941205020561Direito AdministrativoInexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser prati...Questão 457941205027366Direito AdministrativoA ação de improbidade administrativa não confunde seu escopo com o da ação civil pública, e cabe ao juiz, diante de ilegalidades a serem sanadas sem q...Questão 457941205038144Direito AdministrativoA reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a ...Questão 457941205060839Direito AdministrativoA licitação é dispensável no caso de contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.Questão 457941205063233Direito AdministrativoFundação pública é a entidade sem fins lucrativos, criada para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos de direito público, ...Questão 457941205072198Direito AdministrativoÉ traço caracterizador do poder de polícia a autoexecutoriedade, a autorizar, por exemplo, a cobrança imediata e coercitiva de multas impostas em razã...