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De acordo com a Lei nº 5.700/71, em seu art. 13, hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional, EXCETO:
Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue os it...
É vedado aos conselheiros, funcionários e assessores, ou ainda a qualquer de seus parentes, até o segundo grau, em linha ascendente, descendente ou co...
Os técnicos industriais em estradas podem exercer a função de perito perante os órgãos públicos e setor privado, elaborando laudo de vistoria, avaliaç...
O principal objetivo da Lei de Acesso à Informação consiste em estabelecer requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e de procedime...
De acordo com a Lei n.o 9.973/2000,
A qualidade da informação, ainda que modificada, poderá ser considerada autêntica.
No âmbito dos Conselhos Regionais de Psicologia, cabe à respectiva comissão de ética ou, quando tiver sido instituída, à comissão de instrução, na qua...
O prazo de validade de 180 dias do visto concedido à pessoa jurídica originária de outro Conselho Regional para a execução de obras ou prestação de se...
As políticas sobre drogas, quanto à educação, à informação e à capacitação para a ação efetiva para a redução do uso indevido de drogas lícitas e ilíc...
O corretor de imóveis pode responder civil e penalmente ainda quando sua falta se der em razão de culpa.