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De acordo com a Lei n.o 9.973/2000,
A respeito das atribuições do presidente do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, assinale a alternativa correta.
No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo ...
A isenção da obrigação do pagamento de anuidade poderá ser concedida ao corretor de imóveis que requerer essa isenção e comprovar que está acometido d...
A motivação da decisão poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou pro...
O termo de responsabilidade técnica independe do pagamento de taxas.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, medi...
É livre o exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, observadas exclusivamente as condições de capacidade estabelecidas na Constitui...
O denunciado não poderá arguir nulidade da intimação se a finalidade for atingida.
Assinale a alternativa que, de acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, constitui conduta aceitável aos dirigentes e aos empre...
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.Conforme disposição contida no Decreto nº 6.791/2009, o Conselho Diretor deliberará...