Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205083099De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências:1457941205083099Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesDe acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências:ATendo em vista que é dever do Estado e dos pais de cuidado para com a criança e o adolescente, a referida lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente - fato este muito discutido quando da tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e Senado Federal.BConsidera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.CNos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.DConsidera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.ENos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este estatuto às pessoas entre até vinte e cinco anos de idade, idade aproximada em que a pessoa se gradua em curso superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012871Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações aos genitores sobre os filhos menores destes, sob pena de multa diária.Questão 457941205034233Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O escopo de proteção conferido pelo ECA à criança e ao adolescente não é taxativo e não exclui, por outras leis ou meios, oportunidades e facilidades ...Questão 457941205044389Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolesce...Questão 457941205044398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe também sobre os adolescentes que estão em conflito com a lei. No caso, a infração cometida pelo ad...Questão 457941205045173Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A permanência da criança em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu sup...Questão 457941205061296Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941205064953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um dos critérios para a realização da adoção é que o adotante seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.Questão 457941205066000Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no texto acima e na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941205067209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Há previsão legal de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.Questão 457941205068470Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponha-se que um professor constate que há, em sua sala de aula, um aluno adolescente com suspeita de maus-tratos. Nessa situação, o dirigente do est...