Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084516A interpretação da norma administrativa deve ocorrer da forma que melhor garanta o atendimento ao particular a que se di...1457941205084516Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A interpretação da norma administrativa deve ocorrer da forma que melhor garanta o atendimento ao particular a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995632Direito AdministrativoO concurso e o leilão deixaram de ser modalidades licitatórias com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, passando a ser classificados como procedi...Questão 457941205004829Direito AdministrativoO Regimento Interno do CONFEF será elaborado e aprovado por sua assembleia geral, composta dos presidentes dos CREFs.Questão 457941205007465Direito AdministrativoPaulo é réu de uma ação por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. Ao longo da tramitação dessa ação, Paulo faleceu.Com base nes...Questão 457941205008289Direito AdministrativoEm caso de condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, ele estará sujeito à suspensão dos direitos políti...Questão 457941205008291Direito AdministrativoA competência para julgar os recursos administrativos poderá ser delegada, desde que seja em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente ...Questão 457941205009086Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa da União, especialmente no que diz respeito às hipóteses de desconcentração e de descentralização da atividade...Questão 457941205037762Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da ...Questão 457941205047143Direito AdministrativoA Administração Pública deve pautar sua atuação exclusivamente nos princípios expressos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941205060932Direito AdministrativoA notificação de pequenas diferenças nas primeiras vezes em que ocorrer o descumprimento de metas, sem aplicação de sanções, tem por objetivo não comp...Questão 457941205076422Direito AdministrativoAdministração pública direta é o conjunto constituído pela totalidade dos órgãos públicos centralizados, ou seja, as entidades federativas União, Esta...