Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084627De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.Os processos administrativos não poderão ...1457941205084627Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.Os processos administrativos não poderão ser impulsionados, de ofício, pela Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997413Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue os itens a seguir.A criação de subsidiárias de empresa pública independe de auto...Questão 457941205002830Direito AdministrativoEm relação às modalidades de licitações admitidas no novo regime de licitações e contratos administrativos, definidas por meio da Lei Federal nº 14.13...Questão 457941205011527Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da Lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificad...Questão 457941205020560Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941205036322Direito AdministrativoQuanto aos agentes públicos, julgue os itens de 91 a 95.Agentes públicos exercem função pública na qualidade de prepostos estatais, seja a título prov...Questão 457941205049170Direito AdministrativoO Estado brasileiro possui organização política, social e administrativa. Contudo, devido à sua característica de representação, não é dotado de perso...Questão 457941205050631Direito AdministrativoInexistindo disposição específica, o prazo decadencial para declaração de nulidade de atos no âmbito da Administração Federal poderá ser aplicado subs...Questão 457941205051825Direito AdministrativoPodem ser considerados como agentes públicos aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza política ou administrativa com o Estado, at...Questão 457941205059266Direito AdministrativoPara os efeitos dessa Lei, não se pode considerar como agente público aquele que exerce, transitoriamente ou sem remuneração, função na administração ...Questão 457941205061027Direito AdministrativoQuanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.