São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limit...

Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

Considerando o Código Civil, quando o vendedor de coisa imóvel se reversa ao direito de recobrá-la, restituindo o preço recebido e reembolsando as des...

Com base no Código Civil, a existência da pessoa natural termina com a

A lei assegura a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas como instrumento lícito de alocação e segregação de riscos. Isso não quer dizer, porém, q...

A expressão “nos quais” (linha 19) poderia ser substituída no texto, mantendo-se sua coerência e sua correção gramatical, por

O professor Daniel Eduardo Braco define o instituto jurídico como: “É múnus público destinado à proteção de outra categoria ou espécie de incapazes: o...

A prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida quando ocorre a sucessão.

A quantificação da indenização por danos morais deve observar as circunstâncias do caso concreto e o interesse lesado, evitando, assim, uma tarifação ...

A legitimidade para oposição da impenhorabilidade do bem de família é exclusiva do proprietário, isoladamente ou em litisconsórcio com moradores.

Na responsabilidade civil objetiva, o dolo do agente causador do dano é irrelevante, mas a demonstração de sua culpa é fundamental para a caracterizaç...