Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205084729A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização monetária, mas n...1457941205084729Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaA dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização monetária, mas não os juros e as multas de mora.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003255Direito TributárioO CRM-ES é uma autarquia federal, integrante da administração pública indireta, cuja atuação está voltada ao exercício de poder de polícia administrat...Questão 457941205003765Direito TributárioO prazo de um ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previstos na Lei nº 6.830/1980 tem início automaticamente na data da ci...Questão 457941205015342Direito TributárioTanto os empréstimos compulsórios quanto as contribuições de interesse das categorias profissionais são tributos a serem instituídos exclusivamente pe...Questão 457941205021425Direito TributárioA reforma tributária brasileira é uma proposta de emenda constitucional (PEC) e sua essência está na simplificação de tributos.Questão 457941205041506Direito TributárioO juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.Questão 457941205049945Direito TributárioA inicial de execução fiscal exige instrução com o demonstrativo atualizado do cálculo do crédito exequendo.Questão 457941205064565Direito TributárioA interrupção do prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal pressupõe efetiva constrição patrimonial, não bastando o mero peticionamento em ...Questão 457941205066669Direito TributárioÉ permitida a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário.Questão 457941205076663Direito TributárioA retenção na fonte do imposto de renda incidente nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal às pessoas jurídica...Questão 457941205084730Direito TributárioA dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.