Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205084736Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de junta...1457941205084736Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosNa execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993773Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, julgue os itens a seguir.O regime do Simples Nacional unifica a arrecadação de tributos, mas não dispens...Questão 457941204994776Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo que tais empresas estão disp...Questão 457941205002868Direito TributárioInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.Questão 457941205007047Direito TributárioNo que diz respeito às execuções fiscais regidas pela Lei nº 6.830/1980 e às regras infraconstitucionais tributárias, julgue os itens seguintes.Consid...Questão 457941205008232Direito TributárioA taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relação ao contribuinte.Questão 457941205036584Direito TributárioDiversos governos estaduais, a exemplo de Goiás, São Paulo e Minas Gerais, recusaram-se a reduzir as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, conforme...Questão 457941205041505Direito TributárioRecebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de trinta dias, designando, em seguida, audiência de instrução e ju...Questão 457941205042194Direito TributárioAs anuidades inadimplidas constarão de termo de inscrição de dívida ativa sem emendas, rasuras ou entrelinhas.Questão 457941205054398Direito TributárioCom relação às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941205076658Direito TributárioA União não pode instituir isenções de tributos de sua competência cuja arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.