Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084769Nos processos administrativos, a fim de resguardar os envolvidos, a regra é o sigilo dos atos administrativos, que poder...1457941205084769Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Nos processos administrativos, a fim de resguardar os envolvidos, a regra é o sigilo dos atos administrativos, que poderão ser divulgados, excepcionalmente, para a proteção do interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995374Direito AdministrativoO chefe da unidade violou o seu dever de boa-fé e de atuação conforme o interesse público, pois deveria ter solicitado ao servidor complementar a docu...Questão 457941204998014Direito AdministrativoAssinale a opção correta que apresenta um caso no qual a licitação pública é dispensável.Questão 457941205030483Direito AdministrativoO princípio da publicidade veda, peremptoriamente, a adoção de atos de natureza sigilosa.Questão 457941205038364Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.Questão 457941205044537Direito AdministrativoA teoria do silêncio administrativo teve sua origem no sistema do contencioso administrativo alemão, não admitindo a atribuição de efeitos negativos à...Questão 457941205047993Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, tal como no caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diret...Questão 457941205049737Direito AdministrativoConsiderado o caráter educativo e preventivo da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez aplicada pena administrativa por ato de improbidade que cau...Questão 457941205063230Direito AdministrativoA constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista independerá de prévia autorização legal, em observância ao princípio da livre conc...Questão 457941205074884Direito AdministrativoConsiderem-se as seguintes circunstâncias aplicáveis à entidade privada: I ser entidade sem fins lucrativos; II atuar na área de saúde, educação ou as...Questão 457941205075218Direito AdministrativoSuponha-se que o servidor de uma autarquia tenha causado, no exercício de suas atribuições legais, dano material a terceiro. Nesse caso, essa responsa...