Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084770Todos aqueles que, sem terem passado pelo início do processo, possuírem direitos que podem ser afetados pela decisão a s...1457941205084770Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Todos aqueles que, sem terem passado pelo início do processo, possuírem direitos que podem ser afetados pela decisão a ser adotada são legitimados como interessados no processo administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999431Direito AdministrativoO prefeito de um determinado município, incomodado com os serviços de entrega de encomendas em sua cidade, decidiu encaminhar um projeto de Lei Comple...Questão 457941205002887Direito AdministrativoÉ ilícita a adoção da modalidade diálogo competitivo nas contratações em que a Administração Pública tenha por objeto a inovação tecnológica.Questão 457941205016151Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Será permitida, em ca...Questão 457941205027049Direito AdministrativoCom relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 55.Os prazos começam a correr a partir da da...Questão 457941205028002Direito AdministrativoNos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atuação segundo os padrões éticos de probidade, de decoro e de boa‑fé.Questão 457941205038021Direito AdministrativoA dispensa de licitação é uma das modalidades de contratação direta; no entanto, para ser efetivada, é necessário que seja instruída com a justificati...Questão 457941205051151Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta a definição correta de empresa pública.Questão 457941205060930Direito AdministrativoA indicação e a manutenção de prepostos é prerrogativa da entidade contratada, não cabendo à Administração Pública rejeitar ou cancelar a referida ind...Questão 457941205061588Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade estabelece que a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.Questão 457941205064338Direito AdministrativoA Administração não pode descumprir as condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.