Uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, co...

Não há violação ao princípio da continuidade quando houver interrupção por emergência ou após prévio aviso, motivados por razões de ordem técnica ou d...

Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá deduzir o ressarcimento ocorrid...

A respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue os itens a seguir.O princípio da subsidiariedade impli...

Os contratos de que trata a Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se...

A fiscalização desempenhada pelo gestor acerca da execução continuada de um contrato, no âmbito de uma autarquia, se classifica como controle

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.Nas ações por atos de improbidade administrativa, é possível a cel...

Constitui ato de improbidade administrativa o agente público revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgaçã...

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais barata para a Administração e a pr...

Os seguintes termos implicam subordinação administrativa na entrada: Academia; Agência; Centro; Comissão; Comitê; Conselho; Grupo Executivo; Programa;...

Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, através do qual a Administração Pública cria meios de verificar, en...