Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205085635A respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.Considerando-se que o Estado é pessoa jurídica e que, co...1457941205085635Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP - MA - 22ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaA respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.Considerando-se que o Estado é pessoa jurídica e que, como tal, não dispõe de vontade própria, ele atua sempre por meio de pessoas físicas, a saber, os agentes públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003210Direito AdministrativoConforme previsto na Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação deve seguir, em regra, a seguinte sequência de fases: preparatória; divulgação do edi...Questão 457941205006617Direito AdministrativoO CRMV pode compartilhar dados pessoais de veterinários com empresas privadas para fins de propaganda, desde que haja previsão contratual específica, ...Questão 457941205026563Direito AdministrativoPara a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferênci...Questão 457941205036098Direito AdministrativoO não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício da decisão recorrida.Questão 457941205039793Direito AdministrativoA probidade constitui um dever dos servidores públicos.Questão 457941205055017Direito AdministrativoA finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do at...Questão 457941205058006Direito AdministrativoPodem funcionar como interessadas em processo administrativo as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano.Questão 457941205059877Direito AdministrativoA presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em ...Questão 457941205063911Direito AdministrativoÉ possível que determinado participante de pregão seja autorizado a participar da fase de lances, ainda que sua proposta tenha ficado acima do limite ...Questão 457941205185686Direito AdministrativoO estudo técnico preliminar (ETP) é um documento exclusivo da fase inicial da licitação, sendo exigido pela Lei nº 14.122/2021 apenas para justificar ...