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Há um Decreto que dispõe sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país. Assinale a alternativa correta.
A Lei Estadual nº 20.694/2019 dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás. De acordo com a mencionada lei, assinale a...
De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), assinale a alternativa q...
O Decreto nº 4.340/2002 regulamenta a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). No que se refere ao disposto no mencionad...
Acerca da autorização para exploração de bens e serviços nas Unidades de Conservação, conforme dispõe o Decreto nº 4.340/2002, assinale a alternativa ...
A Lei 9.605 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. As...
A Lei n° 12.305 de 12 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos. Co...
Em relação ao mercúrio metálico, é o Decreto n° 97.634 de 10 de abril de 1989 que dispõe sobre o controle da produção e comercialização deste. Analise...
Considerando uma propriedade localizada na Amazonia Legal, fundamentando-se no Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, analise as afirmativas abaixo, dê...
Assinale a alternativa correta sobre o que é considerado prestação regionalizada nos termos exatos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, ...
A resolução CONAMA Nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece a...