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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
Acerca das disposições sobre a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações assinale a alternativa incorreta: Ar...
A criança e o adolescente assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) usufruem de todos os direitos fundamentais...
O Eca em seu Art. 4º diz: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, ______, a efetivação dos direitos ref...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) coloca que tutela possui uma série de especificidades. Com base nos artigos 36º à 38º...
O artigo 117º da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 destaca uma série de orientações sobre a prestação de serviços à comunidade. De acordo co...
“O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, d...
Analise as alternativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.D...
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:( ) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso ...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela socieda...
O Capítulo IV Estatuto da Criança e do Adolescente, abrange o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Com base na legislação, assinale a...