A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº001 de 23/01/1986 defini impacto ambiental como qualquer al...

A Política Nacional dos Recursos Hídricos rege a apropriação e o gerenciamento de recursos hídricos nacionais. Acerca dessa lei, assinale a alternativ...

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é comumente conhecida como a Política Nacional do Meio Ambiente e trata-se de um marco para as questões ambie...

Na legislação federal, o licenciamento aparece como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, descrito como licenciamento e revisão d...

Em relação ao mercúrio metálico, é o Decreto n° 97.634 de 10 de abril de 1989 que dispõe sobre o controle da produção e comercialização deste. Analise...

“Comumente chamada de “novo Código Florestal”, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”. (BRASIL, 2012). N...

Sobre a pesca predatória, analise as afirmativas a seguir.I. A pesca realizada durante o período de piracema é considerada como pesca predatória.II. É...

A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:

Na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, os resíduos sólidos podem ser classificados quanto à origem e à periculosidade. Assinale a alternativa que c...

“A licença ambiental é um dos instrumentos exigidos para a implantação de atividades causadoras de impactos ambientais. Trata-se de um instrumento pré...

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o ef...