Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203854979A Política Nacional dos Recursos Hídricos rege a apropriação e o gerenciamento de recursos hídricos nacionais. Acerca de...1457941203854979Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A Política Nacional dos Recursos Hídricos rege a apropriação e o gerenciamento de recursos hídricos nacionais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.AA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder PúblicoBA cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à águaCA Política Nacional de Recursos Hídricos cria o Sistema Nacional de Manejo de Recursos HídricosDNa implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Estadual, entre outros, tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Manejo de Recursos HídricosEOs Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204005765Direito AmbientalO descarte de materiais inservíveis pelo ser humano é um problema muito antigo. Os povos pré-históricos já conheciam a necessidade de encontrar locais...Questão 457941204009774Direito AmbientalA Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras subs...Questão 457941204009809Direito AmbientalEm relação aos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, descritos no seu Art. 8°, Capítulo III, a...Questão 457941204009811Direito AmbientalLeia abaixo o Art. 1° da Resolução CONAMA n° 416 de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inse...Questão 457941204017179Direito AmbientalSobre a licença ambiental prévia, assinale alternativa correta.Questão 457941204024170Direito AmbientalSobre o Art. 9º da portaria IBAMA nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, a soltura de indivíduos em ambientes aquáticos externos às instalações de cultiv...Questão 457941204024206Direito AmbientalConsiderando uma propriedade localizada na Amazonia Legal, fundamentando-se no Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, analise as afirmativas abaixo, dê...Questão 457941205089383Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem órgãos com competências específicas definidas pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nac...Questão 457941205094080Direito AmbientalA Lei N° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n22 6.766, de 19 de dezembro de 197...Questão 457941205108145Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Nº 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 358, que ...