Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205092158Tamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito que o Código Tributário Nacional dedicou o seu art. 3º exclus...1457941205092158Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalTamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito que o Código Tributário Nacional dedicou o seu art. 3º exclusivamente para conceituá-lo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.Ahá tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocadoBa cobrança do tributo decorre de atividade administrativa plenamente vinculadaCsão três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributarDa denominação adotada por lei é determinante para a identificação da espécie tributária (natureza jurídica específica do tributo)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853904Direito TributárioNo que se refere à análise das fontes do Direito Tributário e da correspondência entre a vontade do Estado e seus instrumentos normativos, leia o arti...Questão 457941202853905Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional relacionada ao princípio da capacidade contributiva.Questão 457941204003473Direito TributárioO Imposto de renda foi criado em 1799 na Inglaterra; já o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil é um tributo que foi criado em 1922. A respe...Questão 457941204018189Direito TributárioA isenção de imposto de renda é benefício concedido a servidor aposentado ou pensionista por motivo de doença que esteja prevista na legislação. Entre...Questão 457941204022299Direito TributárioO Art. 2º da Lei Complementar 123/06 versa sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte....Questão 457941205092161Direito TributárioO Direito brasileiro subdivide as espécies tributárias para que possa ser viabilizada sua identificação e classificação. Neste sentido, assinale a alt...Questão 457941205092166Direito TributárioO parágrafo primeiro do art. 32 do CTN traz requisitos que servem para a definição de uma área como sendo urbana e, portanto, não rural. Isso se dá me...Questão 457941205092167Direito TributárioA Igreja XYZ alugou parte de uma de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R$ 1.500,00 por mês. O produto do aluguel é todo destina...Questão 457941205099722Direito TributárioA retenção da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP de que trata a lei não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a:I. Cooperat...Questão 457941205108815Direito TributárioAssinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.__________ é todo tributo que tem por fato gerador ato particular independente de qualquer a...