Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205095147Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executi...1457941205095147Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: HUAP-UFFDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHAssinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências.AO regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoBO regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoCO regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, não condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoDO regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoEO regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204019033Legislação FederalNo que tange à impenhorabilidade do bem de família fundamentada na Lei 8.009/1990, é correto afirmar que:Questão 457941204022300Legislação FederalA Lei nº 13.019/14 institui as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua coo...Questão 457941204023951Legislação FederalA Entidade Executora que for descredenciada por descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições estabelecidas em contrato somente poderá ser nov...Questão 457941204024723Legislação FederalSobre a competência das guardas municipais, estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), assinale a alternati...Questão 457941205093728Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público civil ou militar, por preco...Questão 457941205095484Legislação FederalConsidere as disposições da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alter...Questão 457941205095612Legislação FederalConsidere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.Questão 457941205096260Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre os contratos firmados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH segundo as previsões da Lei Feder...Questão 457941205102579Legislação FederalConsiderando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. – EBSERH, anexo ao decreto nº 7.661, de 28 de dezem...Questão 457941205102651Legislação FederalConsiderando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. – EBSERH, anexo ao decreto nº 7.661, de 28 de dezem...