Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205099744Considere as disposições do Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospita...1457941205099744Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: HU-FURGDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHConsidere as disposições do Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre seu regime jurídico.AA EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, exclusivamente quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.BA EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exclusivamente quanto aos direitos e obrigações trabalhistas e tributários.CA EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.DA EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.EA EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas públicas, apenas quanto aos direitos e obrigações tributárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204008226Legislação FederalEm relação à Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que:Questão 457941204016726Legislação FederalConforme dispõe os pressupostos da Política Nacional sobre Drogas – Pnad (Decreto nº 9.761, de 11 de Abril de 2019), analise as afirmativas a seguir.I...Questão 457941204016727Legislação FederalSobre os objetivos da Política Nacional sobre Drogas – Pnad (Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019), assinale a alternativa correta.Questão 457941204023786Legislação FederalA Lei nº 11.326/2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.A re...Questão 457941205089034Legislação FederalAssinale a alternativa correta que apresenta sobre o que dispõe a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022.Questão 457941205090156Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a alternativa...Questão 457941205090703Legislação FederalA Lei nº 12.188/2010 estabelece a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o...Questão 457941205090969Legislação FederalUm dos princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é garantir, com exclusividade aos agricultores familiares, assentados p...Questão 457941205093953Legislação FederalAs Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. N...Questão 457941205098509Legislação FederalConsidere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.