Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205101225Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes ...1457941205101225Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.AImpedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos é crime punível com reclusão de dois a cinco anos.BObstar a promoção funcional por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime punível com reclusão de três a seis anos.CRecusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador é crime punível com detenção de um a dois anos.DRecusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau é crime punível com reclusão de um a três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003940Direito PenalCom base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Não se pune o aborto praticado por médico se a gr...Questão 457941204003951Direito PenalA respeito da monitoração eletrônica na Lei de Execução Penal, analise as afirmativas abaixo:I. É dever do condenado receber visitas do servidor respo...Questão 457941204008095Direito PenalSegundo a Lei nº 8.072/1990, com suas alterações, é considerado hediondo o seguinte crime, consumado ou tentado:Questão 457941204008097Direito PenalDe acordo com as disposições da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações, assinale a alternativa correta.Questão 457941204013147Direito PenalO TÍTULO IV, da Lei de Execução Penal trata “Dos Estabelecimentos Penais”. É correto afirmar que:Questão 457941204016798Direito PenalA Lei Maria da Penha estabelece as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a for...Questão 457941204016900Direito PenalA respeito da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, analise as afirmativas abaixo.I. Para que a conduta ...Questão 457941204017049Direito PenalAcerca da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Considera-se praticado o crime no...Questão 457941205094800Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento ...Questão 457941205101226Direito PenalAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 9.455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providê...