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De acordo com o Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios descritos a seguir . Dessa forma, assinale a alternativa correta.