Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205101735Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a cria...1457941205101735Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de FernandópolisAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.ACom titulem requisito para a criação de Distrito: população, eleitorado e arrecadação não inferior a quinta parte exigida para criação do Município.BCom titulem requisito para a criação de Distrito: existência na povoação-sede de, pelo menos, cento e cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e policial.CA comprovação do atendimento à exigência para criação de Distrito far-se-á, exclusivamente, mediante declaração, emitida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.DNa fixação da divisa distrital dar-se-á preferência a forma geométrica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204021719Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) estabelece em seu artigo 3° o prazo de duração da EMDEC, conforme o ...Questão 457941204022716Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na ...Questão 457941204023649Legislação Municipal (São Paulo)O texto abaixo consta no Art. 6º da Resolução Municipal nº 080/2017 da cidade de Campinas.“Os veículos de transporte de cargas com comprimento _____, ...Questão 457941205091671Legislação Municipal (São Paulo)O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Câmara Municipal de Araraquara, instituído pela Lei Municipal nº 9.153, de 6 de de...Questão 457941205096097Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta após realizar a análise dos itens abaixo no tocante à Lei Orgânica do Município de Franca sobre a Declaração de bens do...Questão 457941205100560Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre a duração do trabalho normal, lembrando que é fa...Questão 457941205100625Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre mandato eletivo de servidor público.Questão 457941205101429Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205101795Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre as matérias cuja iniciativa de lei é...Questão 457941205108834Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS, assinale a alternativa INCORRETA.