O pregão na administração pública foi criado pela Lei descrita na alternativa:

A respeito do conceito e das características das autarquias, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base ...

No exercício dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que apresente o Poder relacionado à avocação de competência do órgão subordi...

Segundo o Decreto 10.024/2019 ______ é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse públ...

Dentre as várias modalidades de licitação previstas na lei 8.666, ______ é a realizada entre interessados cadastrados ou que atenderem às condições ex...

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos.

Ato administrativo completo em seus requisitos e eficaz em produzir seus efeitos são:Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre o tema da organização administrativa do Estado, conforme estudado pelos autores do Direito Administrativo.

O artigo 14 da Lei 8.666/93 afirma que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários p...

A publicidade é um requisito de eficácia dos atos administrativos. Sobre o princípio da publicidade dentro da Administração Pública, leia as sentenças...