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É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.(BRASIL, 1988, Art. 5º, inciso VI).
Sobre a relação entre a liberdade de crença e o ensino religioso, analise as proposições abaixo:
I. O programa nacional dos direitos humanos na proposta 110 define como meta as ações em relação à religião no Brasil: “prevenir e combater a intolerância religiosa, inclusive no que diz respeito a religiões minoritárias e a cultos afro-brasileiros.
II. Segundo a proposta das leis de diretrizes e bases, o Ensino Religioso passa ser constituído, disciplina, área de estudo que prescinde do repeito da diversidade cultural religiosa brasileira, sem promover proselitismo, ou intento de converter pessoas a uma determinada crença e ou religião.
III. O Substitutivo n. 9475/97, que dá nova redação ao artigo 33, da LDB n. 9394/96, concebe o Ensino Religioso como disciplina escolar, portanto o considera como uma área de conhecimento e como parte integrante da formação básica do cidadão.
Assinale a alternativa que inclui as afirmativas corretas: