O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) di...

457941205103318

Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre diversos direitos desse público. Segundo o documento “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]” (BRASIL, 1990, art. 53). Para a garantia desse direito, o texto legal estabelece:

A criança e o adolescente devem ser respeitados por todos os seus professores; garantia do direito de contestação sobre os métodos avaliativos, podendo, inclusive, recorrer a instâncias superiores; direito à matrícula em escola pública próxima à sua residência, sempre quando a mesma conte com vagas.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, após avaliação do educando para averiguar se o mesmo apresenta deficiência; direto a ser respeitado por todos os seus professores, sempre quando o educando respeite as regras escolares impostas; direito à matrícula em escola pública próxima à sua residência.

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola independentemente do educando contar com alguma deficiência; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de organização e participação em entidades estudantis.

A criança e o adolescente devem ser respeitados por todos os seus professores ; direito de contestação sobre os métodos avaliativos, desde que o educando comprove possíveis injustiças; direito à matrícula em escola pública próxima à sua residência, sempre quando a mesma conte com vagas.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro