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No Capítulo II ‘Da Educação Básica’, Seção I ‘Das Disposições Gerais’, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), trata o art. 24 em seu inciso V sobre o rendimento escolar, no qual obedece a alguns critérios. Selecione a baixo a alternativa que não corresponda e estes critérios: