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No documento Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das Relações Étnico-Raciais tem-se que a “trajetória da inserção da temática étnico-racial nas escolas municipais teve grande impulso a partir de algumas ações políticas específicas [...]”. Nesse sentido, leia as proposições:
I. A temática Étnico-Racial foi inclusa na Lei Orgânica do Município em 1990.
II. Alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) pela Lei 10.639 de 2003.
III. Instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana, em 2004.
Faz parte do conjunto de políticas específicas, apenas: