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Do Título IV – “Da Organização da Educação Nacional”, em seu Artigo 13 descreve que os docentes incumbir se-ão de:
I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento administrativo.
VI. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Estão corretas as afirmativas: