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O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito que está disposto na Constituição Federal de 1988 sendo que na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a educação será efetivada mediante a garantia de:
Assinale a alternativa correta.