Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205108663Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Ministério Público e a Advoca...1457941205108663Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público | Advocacia PúblicaAssinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Ministério Público e a Advocacia Pública.AA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de dezoito anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.BO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de doze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de quatro anos, admitida uma recondução.CNa execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.DA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203893904Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.De acordo com a Constituição Federal, prestará contas _________________ que u...Questão 457941204003793Direito ConstitucionalNo que concerne ao tema da “Administração Pública”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204003794Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos “deputados e senadores”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204005127Direito ConstitucionalO artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos ter...Questão 457941204015908Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias funda...Questão 457941204018660Direito ConstitucionalA Lei nº 9.507/1997 disciplina o rito processual do habeas data. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:I. Da sentença que conceder ou negar o...Questão 457941205094103Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não contempla um ato de competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco:Questão 457941205095696Direito ConstitucionalO Poder Legislativo Federal é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. No âmbito estadual esse Poder é constituído pelas Assembleias L...Questão 457941205096399Direito ConstitucionalObserve o artigo 194 da Constituição Federal: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da s...Questão 457941205104072Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS: