Acerca das sanções penais nas licitações públicas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 56º da Lei 8.666/1993 e suas alterações, no que tange aos contratos administrativos, a critério da autoridade competente, em cada...

O processo de licitação é dispensável nas seguintes situações, exceto

“Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, ___________________, os princíp...

São entes que fazem parte da Administração Indireta, exceto

Analise as afirmativas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa:I. Todo ato de improbidade administrativa gera ao erário danos materiais q...

Analise as afirmativas a seguir sobre os contratos administrativos:I. É vedado que os contratos administrativos contenham disposições que confiram tra...

Analise as afirmativas a seguir com base na Lei n. 8.666/93:I. A lei em questão considera servidor público aquele que exerce, mesmo que transitoriamen...

Julgue os itens abaixo sobre os atos administrativos:I. No exercício da função administrativa, o Poder Legislativo pode expedir atos administrativos.I...

Sobre as entidades do Terceiro Setor e as agências executivas, assinale a alternativa correta:

Considerando que a lei estabelece que a comercialização de combustíveis inflamáveis depende de prévia autorização dos órgãos de controle competentes e...