Sobre os serviços públicos, assinale a assertiva correta.

Acerca das normas de licitações contidas na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta:

Como qualquer atividade pública, a função de servidor público tem direitos e deveres que regulam o exercício profissional. Leia o excerto a seguir: A ...

Quando ocorre a extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente ...

Sobre os bens públicos e o patrimônio público, assinale a afirmativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Direito Administrativo:I. O Direito Administrativo ocupa-se do conjunto de princípios que organizam a atuação ...

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que

Assinale abaixo o órgão que poderá atuar como fiscal da lei na ação destinada a punir o ato de improbidade administrativa:

Sobre as entidades do Terceiro Setor e as agências executivas, assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei nº 12.462/2011, pode-se afirmar que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não se aplica às licitações e contratos necess...

De acordo com o artigo 38, da lei 8666/93, as minutas de editais de licitação e contratos devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo (a):