Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205109644A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XV...1457941205109644Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CRM-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceções. Assinale a alternativa que não evidencia uma das exceções vigentes.AQuando houver compatibilidade de horários, dois cargos de professor.BQuando houver compatibilidade de horários, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.CQuando houver compatibilidade de horários, um cargo de professor com outro técnico ou científico.DQuando houver compatibilidade de horários, dois cargos privativos de médico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679499Direito ConstitucionalApós diversas consultas à população, o Prefeito decidiu que o idioma oficial do Município passaria a ser a língua espanhola e também que o Município t...Questão 457941204680009Direito ConstitucionalComo consignado no texto inicial da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e...Questão 457941205108999Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205110559Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo:I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou Di...Questão 457941205110985Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941205111000Direito ConstitucionalNo atual regime constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, porém a perda ou a suspensão, por exemplo, poderá ocorrer nos casos de:I. C...Questão 457941205111007Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205111033Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941205111095Direito ConstitucionalNo direito brasileiro, a competência para legislar sobre previdência social é:Questão 457941205111156Direito ConstitucionalNo geral, as leis brasileiras proíbem a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos. Entretanto, a Constituição Federal prevê algumas exceçõe...