No direito brasileiro, a competência para legislar sobre previdência social é:

Assinale abaixo a alternativa correta que trata de situação não prevista pela Constituição Federal.

Analise as afirmativas a seguir sobre as disposições constitucionais relativas aos Municípios:I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos ...

É uma espécie de ato normativo que possui força de lei e que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância. Deve ser submetida d...

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o controle interno e externo dos gastos municipais

Analise as afirmativas a seguir:I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Consti...

A Constituição Federal, em 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a ...

Sobre as noções de segurança, assinale a alternativa incorreta:

Dentre os cargos a seguir, assinale aquele que, conforme as disposições constitucionais vigentes, NÃO é privativo de brasileiro nato:

No geral, as leis brasileiras proíbem a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos. Entretanto, a Constituição Federal prevê algumas exceçõe...

Em relação às alterações promovidas no artigo 198, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000, é CORRETO afirmar que: