Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204680684De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o controle interno e externo dos gastos municipais1457941204680684Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Câmara de Planaltino - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o controle interno e externo dos gastos municipaisAserá exercido pelo Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.Bjamais poderá ser exercido por Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.Cdevem conviver harmonicamente e dependerão, no caso da prestação de contas do Prefeito, de parecer prévio, que só deixará de prevalecer por decisão de três quintos dos membros da Câmara Municipal.Dpoderá ser exercido, nos termos de lei complementar, pelo Poder Legislativo Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862628Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabeleceu regras no que concerne às Limitações ao Poder de Tributar. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941204679493Direito ConstitucionalAssinale abaixo a alternativa correta que trata de situação não prevista pela Constituição Federal.Questão 457941204679500Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre as eleições municipais:I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito será realizada no último domingo de outubro d...Questão 457941205109003Direito ConstitucionalCom relação às emendas à Constituição, analise as afirmativas a seguir:I. A Constituição não poderá ser emendada, dentre outros casos, na vigência de ...Questão 457941205110996Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205111003Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:I. Investi...Questão 457941205111006Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941205111008Direito ConstitucionalNo rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte:I. O direito à identificação dos responsá...Questão 457941205111103Direito ConstitucionalAssinale abaixo o que NÃO é da competência privativa do Presidente da República:Questão 457941205111613Direito ConstitucionalO estágio probatório e a aquisição da estabilidade são pontos importantes do ponto de vista do processo de exercício do cargo público. Nesse sentido, ...