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Assinale abaixo a alternativa correta que trata de situação não prevista pela Constituição Federal.
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988:I. As entidades sindicais dos trabalhadores ...
Sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema ún...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Tendo por base o contexto constitucional das relações internacionais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo:I. O repúdio ao racism...
Dentre os cargos a seguir, assinale aquele que, conforme as disposições constitucionais vigentes, NÃO é privativo de brasileiro nato:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:I. Investi...
Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, a composição das Câmaras Municipais deverá obede...
De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transita...
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, poderá o respectivo interessado se v...