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Sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.
A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de con...
A Constituição Federal prevê a assistência gratuita, em creches e pré-escolas, aos filhos e dependentes dos trabalhadores em geral, como forma de fort...
Sobre o Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal, analise as afirmativas a seguir:I. Junto ao Superior Tribunal de Justiça funcionará o Consel...
Analise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça:I. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicion...
Assinale a alternativa que evidencia apenas impostos de competência municipal, conforme a Constituição Federal de 1988.
De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar abaixo que são fundamentos da República Federativa do Brasil:
Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preserve...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados:
No geral, as leis brasileiras proíbem a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos. Entretanto, a Constituição Federal prevê algumas exceçõe...