De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados:

A Constituição Federal estabeleceu regras no que concerne às Limitações ao Poder de Tributar. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos individuais e coletivos:I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente....

Nos termos constitucionais, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal...

No que se refere à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir:I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Consti...

A respeito da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo:I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou Di...

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...

Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo:I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio...

Assinale abaixo o que NÃO é da competência privativa do Presidente da República: