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No que se refere à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o controle interno e externo dos gastos municipais
Acerca da associação sindical ou profissional, analise as afirmativas a seguir:I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer ...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
A respeito da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 2° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Jud...
Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo:I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio...
Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:I. Investi...
Acerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta:
É da competência do Supremo Tribunal Federal: