Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205109221A respeito da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941205109221Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: ME-EconomiaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA respeito da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AOs Estados não podem desmembrar-se para se anexarem a outros.BÉ vedada a transformação dos Territórios Federais em Estado.CA incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei complementar federal.DOs Estados podem incorporar-se entre si, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.EA Constituição Federal veda o desmembramento de Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679501Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre as disposições constitucionais relativas aos Municípios:I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos ...Questão 457941205108932Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é permitido, salvoQuestão 457941205108938Direito ConstitucionalEntre as alternativas a seguir, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941205109004Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais sobre as leis ordinárias e leis complementares, assinale a alternativa correta.Questão 457941205109533Direito ConstitucionalAssinale abaixo a única característica dos direitos fundamentais.Questão 457941205109644Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceç...Questão 457941205111007Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205111008Direito ConstitucionalNo rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte:I. O direito à identificação dos responsá...Questão 457941205111092Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:Questão 457941205111099Direito ConstitucionalSempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, poderá o respectivo interessado se v...