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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é permitido, salvo
A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de con...
Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal acerca das polícias militares, é correto afirmar que a esta cabe:
A doutrina da Universalidade atribuída ao Sistema Único de Saúde, está claramente expressa no artigo 196 da Carta Magna de 1988: “A saúde é direito de...
Analise as afirmativas a seguir:I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Consti...
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto
A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros re...
Sobre o respeito ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Preencha corretamente esta lacuna: O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de ____________ dos seus membros, ...
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Exigir tributo se...