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Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de con...
Analise as afirmativas a seguir sobre as disposições constitucionais relativas aos Municípios:I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos ...
Como consignado no texto inicial da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e...
Observando a relação entre uma pessoa com deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob a Lei nº 8.069/1990, de 13 de julho de 1990,...
Como consignado no texto inicial da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e...
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos e a nacionalidade:I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e ...
De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provime...
Leia com atenção o seguinte artigo da Constituição Federal e assinale, em seguida, a alternativa correta: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a ...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo: De acordo com a Constituição Federal, preencha corretamente esta lacuna: O mandato e...
Acerca da segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA: