Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205111613O estágio probatório e a aquisição da estabilidade são pontos importantes do ponto de vista do processo de exercício do ...1457941205111613Ano: 2016Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosO estágio probatório e a aquisição da estabilidade são pontos importantes do ponto de vista do processo de exercício do cargo público. Nesse sentido, podemos afirmar que:APara que o servidor nomeado alcance a garantia de estabilidade no serviço público, ao entrar em exercício, este fica sujeito a avaliação por um período de 36 meses.BNos últimos quatro meses do estágio probatório, o servidor deverá ser submetido a uma avaliação por parte da sua chefia direta, que tem por dever elaborar um relatório objetivo.CA contagem do tempo para efeito de estágio probatório será suspensa, caso o servidor solicite licença para capacitação ou assuntos particulares.DO servidor estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em primeira instância ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204679670Direito ConstitucionalComo consignado no texto inicial da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e...Questão 457941205108931Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir:I. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência ...Questão 457941205108937Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941205109014Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente o conceito correlacionado ao chamado método hermenêutico concretizador.Questão 457941205109645Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provime...Questão 457941205110308Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais sobre a Administração Pública, o servidor público ocupante de cargo em autarquia federal terá direito à a...Questão 457941205110994Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo: De acordo com a Constituição Federal, preencha corretamente esta lacuna: O mandato e...Questão 457941205111036Direito ConstitucionalEm Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, a composição das Câmaras Municipais deverá obede...Questão 457941205111558Direito ConstitucionalEm relação às alterações promovidas no artigo 198, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205111599Direito Constitucional“A forma de governo adotada no Brasil é a (1), a qual se caracteriza pela eletividade e temporalidade dos mandatos dos chefes do poder executivo. Por ...