Acerca dos deveres dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo:I. O servidor público tem o dever de zelar pel...

Os atos administrativos estão sujeitos ao regime de Direito Público, por serem praticados no exercício de atribuições públicas; são elas manifestações...

Quanto à definição da modalidade de licitação por meio dos limites de valor estipulados pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e atualizados pelo Dec...

Assinale a alternativa que trata de bens públicos de uso especial.

A respeito dos contratos celebrados nas licitações públicas, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a única alternativa que indica uma hipótese em que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação.

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...

Sobre o processo administrativo e seus recursos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.Costuma-se dizer que o princípio da ____________________ possui quatro vertentes dist...

Acerca dos atos administrativos, analise os itens abaixo:I. Nem todo ato praticado pela Administração Pública é considerado ato administrativo.II. Som...

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/67, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da U...