Sobre o processo administrativo e seus recursos, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 9º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são l...

Sobre os bens públicos e o patrimônio público, assinale a afirmativa incorreta.

Com base nas modalidades de licitação previstas expressamente na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a afirmati...

Sobre os serviços públicos prestados pelo Estado à população, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale abaixo a única assertiva correta que trata do conceito de tarefa no âmbito das licitações públicas.

Sobre o sistema de registro de preços previsto na Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir com base na Lei n. 8.666/93:I. A lei em questão considera servidor público aquele que exerce, mesmo que transitoriamen...

Assinale a alternativa incorreta acerca das disposições contidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992):

De acordo com o artigo 38, da lei 8666/93, as minutas de editais de licitação e contratos devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo (a):