A Lei nº 8.112/1990 aplica-se:

Joaquim da Silva, servidor público lotado na Secretária Municipal de Saúde, resolveu se candidatar a Prefeito e, devido ao seu grande carisma com os m...

Quando ocorre a extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente ...

Sobre os bens públicos e o patrimônio público, assinale a afirmativa incorreta.

Acerca dos poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:I. Os fenômenos da avocação e da delegação são incompatíveis com a aplica...

A Lei 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e ...

Sabe-se que o gestor público deve respeitar os princípios da Administração Pública, buscando sempre concretizar o interesse público e satisfazer as ne...

Dentre as opções a seguir, assinale aquela que representa um ato vinculado:

Preencha corretamente a lacuna acerca da estabilidade do servidor público: São estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados p...

Conforme a Lei nº 12.462/2011, pode-se afirmar que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não se aplica às licitações e contratos necess...

Os contratos administrativos devem ter as seguintes características, EXCETO: