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No tocante ao exercício do cargo público, podemos afirmar que:
Quanto aos contratos administrativos, são prerrogativas da Administração Pública, exceto
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de ato administrativo válido.
Sobre os bens públicos e o patrimônio público, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a classificação dos atos administrativos, é exemplo de ato administrativo precário
Com base nas modalidades de licitação previstas expressamente na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
De acordo com a classificação quanto à formação de vontade, é correto afirmar que os atos administrativos podem ser
A Lei 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá...
Acerca dos atributos e espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Com base nas normas de licitações e contratos previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:
No exercício do seu cargo, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Com relação a ...